[{"data":1,"prerenderedAt":347},["ShallowReactive",2],{"artigo-divorcio-extrajudicial-criterios":3,"outros-divorcio-extrajudicial-criterios":332},{"id":4,"title":5,"assunto":6,"atualizadoEm":7,"body":8,"description":303,"extension":304,"leitura":305,"meta":306,"navigation":307,"path":308,"perguntas":309,"publicadoEm":325,"resumo":326,"seo":327,"stem":328,"titulo":329,"tituloSeo":330,"__hash__":331},"artigos\u002Fartigos\u002Fdivorcio-extrajudicial-criterios.md","Divorcio Extrajudicial Criterios","divorcio",null,{"type":9,"value":10,"toc":283},"minimark",[11,20,27,32,35,38,42,47,50,53,57,60,63,80,83,89,93,96,100,103,106,110,113,117,120,152,156,159,162,166,169,189,193,200,206,209,213,216,237,244,247,251,254,271,274,277],[12,13,14,15,19],"p",{},"Divórcio não é, necessariamente, um processo. Desde 2007, um casal que está de acordo pode se divorciar assinando uma escritura pública em cartório, sem juiz, sem audiência e sem fila. Chama-se ",[16,17,18],"strong",{},"divórcio extrajudicial",", e é hoje o caminho mais usado no Brasil por quem se separa em comum acordo.",[12,21,22,23,26],{},"O que confunde as pessoas não é o procedimento — esse é simples. É saber ",[16,24,25],{},"se o caso delas cabe nele",". Este texto é sobre isso: os critérios, um a um, e o que fazer quando um deles não é atendido.",[28,29,31],"h2",{"id":30},"o-que-é-exatamente","O que é, exatamente",[12,33,34],{},"É um documento lavrado por um tabelião de notas, em que os dois declaram que estão se divorciando e sob quais condições. Esse documento tem o mesmo valor de uma sentença: serve para averbar o divórcio na certidão de casamento, para transferir imóveis no registro de imóveis e para tudo o mais que um divórcio decidido por juiz serviria.",[12,36,37],{},"A base legal é a Lei nº 11.441\u002F2007, hoje no artigo 733 do Código de Processo Civil, regulamentada pela Resolução nº 35\u002F2007 do Conselho Nacional de Justiça.",[28,39,41],{"id":40},"os-critérios","Os critérios",[43,44,46],"h3",{"id":45},"_1-os-dois-têm-que-concordar-e-em-tudo","1. Os dois têm que concordar — e em tudo",[12,48,49],{},"Este é o requisito que decide tudo. O cartório não julga: ele registra um acordo. Se houver discordância sobre qualquer ponto — a divisão de um bem, o valor de uma pensão, o nome que cada um vai usar — o tabelião não pode lavrar a escritura, porque não há ninguém ali com poder para decidir a favor de um dos dois.",[12,51,52],{},"Vale dizer o óbvio: concordar não quer dizer estar em paz. Muita gente chega ao cartório magoada e mesmo assim de acordo sobre o que fazer. O que a lei exige é o acordo, não a harmonia.",[43,54,56],{"id":55},"_2-filhos-menores-ou-incapazes","2. Filhos menores ou incapazes",[12,58,59],{},"Por muito tempo a regra foi direta: havendo filho menor de 18 anos ou incapaz, o divórcio tinha que ser feito em juízo. A razão é que guarda, convivência e pensão envolvem interesse de quem não pode negociar por si, e isso pedia a fiscalização do Ministério Público e a decisão de um juiz.",[12,61,62],{},"Desde 2024 isso mudou em parte. Uma alteração feita pelo CNJ passou a admitir o divórcio em cartório mesmo havendo filhos menores ou incapazes, desde que:",[64,65,66,70,73],"ul",{},[67,68,69],"li",{},"haja consenso pleno entre os pais;",[67,71,72],{},"as questões relativas aos filhos estejam resolvidas na escritura;",[67,74,75,76,79],{},"o ",[16,77,78],{},"Ministério Público se manifeste previamente"," e de forma favorável.",[12,81,82],{},"Na prática, essa possibilidade ainda é aplicada de maneira desigual: alguns estados e cartórios já a adotam com naturalidade, outros continuam encaminhando esses casos ao juízo. É a primeira coisa a confirmar antes de contar com ela.",[84,85,86],"blockquote",{},[12,87,88],{},"Filho maior de idade não impede nada — mesmo que ainda more com os pais ou dependa financeiramente deles.",[43,90,92],{"id":91},"_3-não-pode-haver-gestação-em-curso","3. Não pode haver gestação em curso",[12,94,95],{},"Se a mulher estiver grávida, o divórcio não pode ser feito em cartório. A lei fala em \"nascituro\": há um filho a caminho cujos direitos — filiação, guarda, alimentos — ainda não podem ser definidos em um acordo. Nesse caso o caminho é judicial, ou é esperar o nascimento.",[43,97,99],{"id":98},"_4-advogado-é-obrigatório","4. Advogado é obrigatório",[12,101,102],{},"Não é formalidade. O Código de Processo Civil exige que as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público, e o tabelião só lavra a escritura com a qualificação e a assinatura do profissional no próprio ato.",[12,104,105],{},"Um único advogado pode assistir os dois, o que é comum e costuma baratear — desde que não haja conflito de interesses entre eles. Havendo conflito, cada um precisa do seu.",[43,107,109],{"id":108},"_5-não-existe-prazo-mínimo-de-casamento","5. Não existe prazo mínimo de casamento",[12,111,112],{},"Isso costuma surpreender. Até 2010 era preciso estar separado de fato por dois anos, ou judicialmente separado por um, antes de pedir o divórcio. A Emenda Constitucional nº 66\u002F2010 acabou com a exigência. Hoje é possível se divorciar a qualquer tempo depois do casamento, sem esperar nada e sem justificar motivo.",[28,114,116],{"id":115},"o-que-a-escritura-resolve","O que a escritura resolve",[12,118,119],{},"Tudo o que o casal quiser colocar nela, dentro dos limites da lei:",[64,121,122,128,134,140,146],{},[67,123,124,127],{},[16,125,126],{},"o fim do casamento",", que é o essencial;",[67,129,130,133],{},[16,131,132],{},"a partilha dos bens",", se houver bens e se os dois quiserem resolver agora;",[67,135,136,139],{},[16,137,138],{},"o nome",": quem adotou o sobrenome do outro pode voltar ao de solteiro ou mantê-lo — a escolha é de cada um, e o outro não pode se opor;",[67,141,142,145],{},[16,143,144],{},"pensão entre os cônjuges",", quando houver, com valor e prazo;",[67,147,148,151],{},[16,149,150],{},"o que fazer com dívidas comuns",".",[43,153,155],{"id":154},"divorciar-agora-dividir-depois","Divorciar agora, dividir depois",[12,157,158],{},"O divórcio pode ser concedido sem partilha. É uma opção muito usada quando existe um imóvel a vender, um inventário pendente ou uma discussão de valor que ninguém quer deixar segurando o fim do casamento. Os bens continuam em condomínio entre os dois até que a partilha seja feita — o que pode acontecer meses ou anos depois, por outra escritura.",[12,160,161],{},"Um aviso: partilha desigual pode gerar imposto. Quando um fica com mais do que lhe caberia pelo regime de bens, a diferença pode ser tratada como doação (ITCMD) ou como compra (ITBI), a depender do caso. Vale contar isso antes de dividir, não depois.",[28,163,165],{"id":164},"os-documentos","Os documentos",[12,167,168],{},"A lista varia um pouco entre cartórios, mas em geral é esta:",[64,170,171,174,177,180,183,186],{},[67,172,173],{},"certidão de casamento atualizada — em regra emitida há menos de 90 dias;",[67,175,176],{},"documento de identidade e CPF dos dois;",[67,178,179],{},"pacto antenupcial, se houver, e a respectiva certidão de registro;",[67,181,182],{},"certidão de nascimento dos filhos, quando houver;",[67,184,185],{},"documentos dos bens a partilhar: matrícula atualizada dos imóveis, documento do veículo, contrato social e alterações no caso de cotas de empresa, extratos de contas e aplicações;",[67,187,188],{},"comprovante de pagamento dos tributos incidentes, quando houver partilha.",[28,190,192],{"id":191},"quanto-tempo-leva","Quanto tempo leva",[12,194,195,196,199],{},"A escritura é assinada em ",[16,197,198],{},"uma única ida ao cartório",", e com a documentação pronta isso pode acontecer no mesmo dia em que é solicitada.",[12,201,202,203,151],{},"O prazo real do processo inteiro é outro: são as certidões a pedir, os documentos dos bens a atualizar e, depois de assinada, a averbação da escritura na certidão de casamento, feita no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Somando tudo, o caminho costuma levar de ",[16,204,205],{},"duas a oito semanas",[12,207,208],{},"Para comparação: um divórcio litigioso, decidido por sentença, raramente se resolve em menos de um ano — e quando há discussão de bens ou de guarda, com frequência passa de dois.",[28,210,212],{"id":211},"quanto-custa","Quanto custa",[12,214,215],{},"São três contas separadas, e elas costumam ser confundidas:",[217,218,219,225,231],"ol",{},[67,220,221,224],{},[16,222,223],{},"Emolumentos do cartório."," Fixados por tabela estadual, publicada e igual para todos os tabelionatos do estado. Sem partilha de bens, é um valor fixo relativamente modesto. Havendo partilha, é proporcional ao valor dos bens.",[67,226,227,230],{},[16,228,229],{},"Impostos",", quando a partilha for desigual, como explicado acima.",[67,232,233,236],{},[16,234,235],{},"Honorários advocatícios",", livremente contratados, observados os parâmetros da tabela da OAB do estado.",[12,238,239,240,243],{},"Quem não tem condições de pagar os emolumentos tem direito à ",[16,241,242],{},"gratuidade",", mediante declaração de hipossuficiência apresentada ao tabelião — e a escritura é lavrada sem custo de cartório.",[12,245,246],{},"Antes de contratar qualquer coisa, peça a conta completa das três parcelas por escrito. Um orçamento que informa só os honorários não é um orçamento.",[28,248,250],{"id":249},"quando-o-cartório-não-serve","Quando o cartório não serve",[12,252,253],{},"Vá direto ao juízo se:",[64,255,256,259,262,265,268],{},[67,257,258],{},"um dos dois não concorda, ou não quer se divorciar;",[67,260,261],{},"há gestação em curso;",[67,263,264],{},"há filho menor ou incapaz e não se obtém a manifestação favorável do Ministério Público, ou o cartório da região não admite essa hipótese;",[67,266,267],{},"um dos cônjuges está desaparecido, ou não há como localizá-lo para assinar;",[67,269,270],{},"um deles é incapaz e precisa ser representado.",[12,272,273],{},"Nada disso é o fim do mundo — é só outro caminho, mais longo. O erro caro é tentar forçar o extrajudicial em um caso que não cabe nele, perder semanas e recomeçar.",[275,276],"hr",{},[12,278,279],{},[280,281,282],"em",{},"Este texto é informativo e geral. Cada divórcio tem circunstâncias próprias — regime de bens, existência de empresa, imóvel financiado, filhos — que mudam a resposta. Para saber se o seu caso cabe em cartório, converse com uma advogada sobre ele.",{"title":284,"searchDepth":285,"depth":285,"links":286},"",2,[287,288,296,299,300,301,302],{"id":30,"depth":285,"text":31},{"id":40,"depth":285,"text":41,"children":289},[290,292,293,294,295],{"id":45,"depth":291,"text":46},3,{"id":55,"depth":291,"text":56},{"id":91,"depth":291,"text":92},{"id":98,"depth":291,"text":99},{"id":108,"depth":291,"text":109},{"id":115,"depth":285,"text":116,"children":297},[298],{"id":154,"depth":291,"text":155},{"id":164,"depth":285,"text":165},{"id":191,"depth":285,"text":192},{"id":211,"depth":285,"text":212},{"id":249,"depth":285,"text":250},"Divórcio não é, necessariamente, um processo. Desde 2007, um casal que está de acordo pode se divorciar assinando uma escritura pública em cartório, sem juiz, sem audiência e sem fila. Chama-se divórcio extrajudicial, e é hoje o caminho mais usado no Brasil por quem se separa em comum acordo.","md",8,{},true,"\u002Fartigos\u002Fdivorcio-extrajudicial-criterios",[310,313,316,319,322],{"pergunta":311,"resposta":312},"Precisa de advogado para fazer divórcio em cartório?","Sim, sempre. O Código de Processo Civil exige que as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público, e o tabelião não lavra a escritura sem a assinatura do profissional no ato. Um mesmo advogado pode assistir os dois cônjuges, desde que não haja conflito entre eles.",{"pergunta":314,"resposta":315},"Dá para fazer divórcio em cartório tendo filhos menores de idade?","Historicamente não. Desde 2024, uma mudança do CNJ passou a admitir o divórcio em cartório mesmo com filhos menores ou incapazes em certas situações, com consenso entre os pais e manifestação prévia do Ministério Público sobre guarda, visitas e pensão. A aceitação ainda varia entre estados e cartórios, então é a primeira coisa a confirmar.",{"pergunta":317,"resposta":318},"Quanto tempo demora um divórcio em cartório?","A escritura em si é assinada em uma única visita ao tabelionato, muitas vezes no mesmo dia. O prazo real é o de reunir certidões e documentos e o de averbar a escritura na certidão de casamento — na prática, de duas a oito semanas no total.",{"pergunta":320,"resposta":321},"Posso fazer o divórcio em qualquer cartório?","Sim. A escolha do tabelionato de notas é livre, independente do domicílio das partes ou do lugar onde o casamento foi celebrado. A averbação, essa sim, precisa ser feita no cartório de registro civil em que o casamento está registrado.",{"pergunta":323,"resposta":324},"É possível divorciar agora e dividir os bens depois?","Sim. O divórcio pode ser concedido sem a partilha de bens, que fica para um momento posterior. É comum quando existe um imóvel a vender ou uma discussão de valores que não se quer deixar segurando o fim do casamento.","2026-09-16","Os requisitos do divórcio em cartório, um a um, em linguagem simples: consenso, filhos menores, gravidez, advogado e partilha de bens. E o que fazer quando um deles não é atendido.",{"description":303},"artigos\u002Fdivorcio-extrajudicial-criterios","Divórcio em cartório: quem pode fazer, e o que a lei exige","Divórcio extrajudicial: os critérios, em português","gxjCizHIgHUjC42yK9Apy3NY8ZcBU0Ag7tajay4e_Cs",[333,340],{"path":334,"titulo":335,"resumo":336,"assunto":337,"publicadoEm":338,"leitura":339},"\u002Fartigos\u002Fnotificacao-extrajudicial-o-que-e","Notificação extrajudicial: o que é, e por que ela costuma resolver","Uma carta oficial, entregue com comprovante, avisando alguém de que você está cobrando, exigindo ou encerrando algo. O que ela faz, o que ela não faz, quanto custa e quando vale mais que um processo.","notificacoes","2026-09-14",7,{"path":341,"titulo":342,"resumo":343,"assunto":344,"publicadoEm":345,"leitura":346},"\u002Fartigos\u002Fquanto-custa-um-inventario","Quanto custa um inventário? A resposta honesta, com números","O custo de um inventário não é um número, são quatro: imposto, cartório, honorários e registro. Veja o peso de cada um, exemplos de ordem de grandeza e por que passar de 60 dias encarece tudo.","inventario","2026-09-10",9,1789613727340]