[{"data":1,"prerenderedAt":415},["ShallowReactive",2],{"artigo-usucapiao-extrajudicial-criterios":3,"outros-usucapiao-extrajudicial-criterios":395},{"id":4,"title":5,"assunto":6,"atualizadoEm":7,"body":8,"descricaoSeo":364,"description":14,"extension":365,"leitura":366,"meta":367,"navigation":368,"path":369,"perguntas":370,"publicadoEm":383,"resumo":384,"seo":385,"stem":386,"tags":387,"titulo":392,"tituloSeo":393,"__hash__":394},"artigos\u002Fartigos\u002Fusucapiao-extrajudicial-criterios.md","Usucapiao Extrajudicial Criterios","usucapiao",null,{"type":9,"value":10,"toc":347},"minimark",[11,15,22,27,34,37,41,47,144,155,161,169,173,176,181,184,187,191,198,201,205,208,212,219,226,230,252,256,259,291,298,301,305,312,319,322,326,329,344],[12,13,14],"p",{},"Existe um número grande de casas no Brasil em que mora, há vinte anos, alguém que não é o dono no papel. A escritura nunca foi passada, o antigo proprietário morreu, o imóvel ficou no nome de alguém que ninguém mais localiza. A pessoa paga IPTU, reforma, recebe correspondência — e não consegue vender, financiar nem deixar em inventário.",[12,16,17,21],{},[18,19,20],"strong",{},"Usucapião"," é o instituto que resolve isso: a lei reconhece que quem possui um imóvel por tempo suficiente, de determinada maneira, se torna proprietário dele. E desde 2015 esse reconhecimento não precisa de processo.",[23,24,26],"h2",{"id":25},"o-que-mudou-em-2015","O que mudou em 2015",[12,28,29,30,33],{},"O Código de Processo Civil daquele ano acrescentou o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos e criou o ",[18,31,32],{},"usucapião extrajudicial",": o pedido é apresentado diretamente no cartório de registro de imóveis da localidade do bem, e quem o analisa é o oficial registrador.",[12,35,36],{},"Não é uma versão simplificada do processo. Os requisitos de direito material são exatamente os mesmos — o que muda é quem examina e quanto tempo leva.",[23,38,40],{"id":39},"os-prazos-de-posse-por-modalidade","Os prazos de posse, por modalidade",[12,42,43,44],{},"Antes de qualquer documento, a primeira pergunta é: ",[18,45,46],{},"há quanto tempo, e de que forma?",[48,49,50,66],"table",{},[51,52,53],"thead",{},[54,55,56,60,63],"tr",{},[57,58,59],"th",{},"Modalidade",[57,61,62],{},"Tempo de posse",[57,64,65],{},"Condições",[67,68,69,81,92,102,113,123,133],"tbody",{},[54,70,71,75,78],{},[72,73,74],"td",{},"Extraordinária",[72,76,77],{},"15 anos",[72,79,80],{},"Sem exigência de justo título ou boa-fé",[54,82,83,86,89],{},[72,84,85],{},"Extraordinária com posse-trabalho",[72,87,88],{},"10 anos",[72,90,91],{},"Moradia habitual ou obra produtiva no imóvel",[54,93,94,97,99],{},[72,95,96],{},"Ordinária",[72,98,88],{},[72,100,101],{},"Com justo título e boa-fé",[54,103,104,107,110],{},[72,105,106],{},"Ordinária reduzida",[72,108,109],{},"5 anos",[72,111,112],{},"Imóvel adquirido onerosamente com registro depois cancelado, com moradia ou investimento",[54,114,115,118,120],{},[72,116,117],{},"Especial urbana",[72,119,109],{},[72,121,122],{},"Até 250 m², para moradia, e a pessoa não pode ter outro imóvel",[54,124,125,128,130],{},[72,126,127],{},"Especial rural",[72,129,109],{},[72,131,132],{},"Até 50 hectares, com trabalho e moradia",[54,134,135,138,141],{},[72,136,137],{},"Familiar",[72,139,140],{},"2 anos",[72,142,143],{},"Até 250 m², abandono do lar pelo ex-cônjuge, imóvel comum",[12,145,146,147,150,151,154],{},"Em todas elas a posse precisa ser ",[18,148,149],{},"mansa, pacífica e ininterrupta"," — sem contestação de quem quer que seja durante o período — e exercida ",[18,152,153],{},"com ânimo de dono",", isto é, como quem se considera proprietário, não como quem ocupa a título precário.",[156,157,158],"blockquote",{},[12,159,160],{},"Quem mora de aluguel, por comodato ou por favor não adquire por usucapião, por mais décadas que fique. A posse de quem reconhece dono alheio nunca conta para esse prazo.",[12,162,163,164,168],{},"A posse do antecessor pode ser somada à sua, se houve transmissão — é a chamada ",[165,166,167],"em",{},"accessio possessionis",". Na prática é isso que resolve muitos casos: quem comprou por contrato de gaveta há oito anos de alguém que estava lá há doze soma vinte.",[23,170,172],{"id":171},"os-três-documentos-que-decidem-o-pedido","Os três documentos que decidem o pedido",[12,174,175],{},"O procedimento extrajudicial tem uma lista de exigências, mas três delas concentram quase todo o trabalho, o custo e o risco de atraso.",[177,178,180],"h3",{"id":179},"_1-a-ata-notarial","1. A ata notarial",[12,182,183],{},"Lavrada por um tabelião de notas, é o documento em que ele atesta o tempo e as características da posse. Não é uma declaração sua: é o registro, por um agente público, do que ele apurou — depoimentos de vizinhos, contas antigas, carnês de IPTU, fotos, contratos.",[12,185,186],{},"É a peça que faz o papel que a prova testemunhal faria num processo, e é por isso que ela é o coração do pedido.",[177,188,190],{"id":189},"_2-a-planta-e-o-memorial-descritivo","2. A planta e o memorial descritivo",[12,192,193,194,197],{},"Assinados por profissional habilitado — engenheiro ou arquiteto, com ART ou RRT — e, além disso, ",[18,195,196],{},"pelos titulares dos imóveis confrontantes",". É aqui que a maioria dos pedidos empaca: obter a assinatura de todos os vizinhos exige encontrá-los, explicar o que está acontecendo e convencê-los de que nada do que é deles está sendo tocado.",[12,199,200],{},"Quando a assinatura não vem, o oficial notifica o confrontante pessoalmente ou por edital.",[177,202,204],{"id":203},"_3-as-certidões-negativas","3. As certidões negativas",[12,206,207],{},"Do imóvel e dos possuidores, das justiças estadual e federal, para demonstrar que não há litígio em curso sobre aquele bem.",[23,209,211],{"id":210},"o-silêncio-que-mudou-tudo","O silêncio que mudou tudo",[12,213,214,215,218],{},"Na redação original de 2015, o confrontante que ",[18,216,217],{},"não respondesse"," à notificação era tratado como se tivesse discordado. O resultado foi previsível: bastava um vizinho desinteressado, ou uma carta não retirada, para o pedido morrer.",[12,220,221,222,225],{},"A Lei nº 13.465\u002F2017 inverteu a regra. Hoje, o confrontante notificado que fica em silêncio por 15 dias é tratado como ",[18,223,224],{},"concordante",". Foi essa mudança, e não a de 2015, que tornou o usucapião extrajudicial um caminho real.",[23,227,229],{"id":228},"onde-ele-não-serve","Onde ele não serve",[231,232,233,240,246],"ul",{},[234,235,236,239],"li",{},[18,237,238],{},"Bem público não é usucapível."," Nem por dez anos, nem por cinquenta. É vedação constitucional, e não há exceção.",[234,241,242,245],{},[18,243,244],{},"Havendo impugnação, acaba."," Se o titular registral, um confrontante, um credor ou um ente público apresentar impugnação fundamentada, o oficial encerra o procedimento e remete o interessado à via judicial. O extrajudicial pressupõe que ninguém se oponha.",[234,247,248,251],{},[18,249,250],{},"Imóvel sem descrição possível."," Área sem matrícula, com sobreposição de registros ou em loteamento irregular às vezes precisa de regularização antes — e aí o usucapião é a segunda etapa, não a primeira.",[23,253,255],{"id":254},"quanto-custa","Quanto custa",[12,257,258],{},"Não há um preço: há uma soma de parcelas independentes.",[231,260,261,267,273,279,285],{},[234,262,263,266],{},[18,264,265],{},"Ata notarial"," — tabela de emolumentos do estado, calculada sobre o valor do imóvel.",[234,268,269,272],{},[18,270,271],{},"Planta e memorial"," — honorários do engenheiro ou arquiteto. Varia muito com o tamanho e a dificuldade de acesso ao terreno.",[234,274,275,278],{},[18,276,277],{},"Certidões"," — valor baixo, mas são várias.",[234,280,281,284],{},[18,282,283],{},"Registro"," — emolumentos do cartório de registro de imóveis, também proporcionais ao valor do bem.",[234,286,287,290],{},[18,288,289],{},"Honorários advocatícios"," — combinados caso a caso.",[12,292,293,294,297],{},"Sobre ",[18,295,296],{},"ITBI",": a aquisição por usucapião é originária, isto é, não decorre de transmissão de alguém para alguém. Pela mesma razão a maioria dos municípios não cobra o imposto nessa hipótese — mas a prática varia, e é uma das coisas a confirmar localmente antes de começar.",[12,299,300],{},"Comparado ao caminho judicial, o extrajudicial costuma sair mais barato principalmente por um motivo indireto: ele dispensa custas processuais e encurta o tempo. E tempo, num imóvel irregular, é o custo que ninguém coloca na planilha — é o aluguel que não se cobra, a venda que não se faz e o financiamento que o banco não aprova.",[23,302,304],{"id":303},"quanto-demora","Quanto demora",[12,306,307,308,311],{},"A resposta honesta é que varia mais do que em qualquer outro procedimento extrajudicial, porque o prazo não depende do cartório: depende de ",[18,309,310],{},"quantas assinaturas de vizinho faltam",".",[12,313,314,315,318],{},"Um caso com documentação completa, confrontantes localizados e matrícula em ordem costuma ficar entre ",[18,316,317],{},"quatro e oito meses",". Um caso em que é preciso notificar três confrontantes por edital pode passar de um ano.",[12,320,321],{},"Ainda assim, o parâmetro de comparação é uma ação de usucapião na Justiça Estadual, que raramente termina em menos de três anos.",[23,323,325],{"id":324},"por-onde-começar","Por onde começar",[12,327,328],{},"Antes de contratar planta, ata ou qualquer coisa, dois passos resolvem a maior parte da dúvida:",[330,331,332,338],"ol",{},[234,333,334,337],{},[18,335,336],{},"Tirar a matrícula atualizada do imóvel"," no cartório de registro de imóveis. Ela diz em nome de quem o bem está, se há hipoteca, penhora ou inventário em curso — e às vezes revela que o caso não é de usucapião, e sim de um inventário ou de uma escritura atrasada, que são mais simples.",[234,339,340,343],{},[18,341,342],{},"Levantar a linha do tempo da posse",": desde quando, por quem, com que documentos. É o que define a modalidade e, com ela, tudo o mais.",[12,345,346],{},"Se o que você tem é uma casa em que mora há anos sem conseguir provar que é sua, vale conversar antes de gastar. Em uma parte dos casos o caminho certo não é o usucapião — é mais curto do que isso.",{"title":348,"searchDepth":349,"depth":349,"links":350},"",2,[351,352,353,359,360,361,362,363],{"id":25,"depth":349,"text":26},{"id":39,"depth":349,"text":40},{"id":171,"depth":349,"text":172,"children":354},[355,357,358],{"id":179,"depth":356,"text":180},3,{"id":189,"depth":356,"text":190},{"id":203,"depth":356,"text":204},{"id":210,"depth":349,"text":211},{"id":228,"depth":349,"text":229},{"id":254,"depth":349,"text":255},{"id":303,"depth":349,"text":304},{"id":324,"depth":349,"text":325},"Quem pode fazer usucapião em cartório, os prazos de posse de cada modalidade, os documentos exigidos, o custo e o tempo do procedimento.","md",9,{},true,"\u002Fartigos\u002Fusucapiao-extrajudicial-criterios",[371,374,377,380],{"pergunta":372,"resposta":373},"Quanto tempo de posse é preciso para usucapião?","Depende da modalidade. A extraordinária exige 15 anos, que caem para 10 se houver moradia habitual ou obra produtiva no imóvel. A ordinária exige 10 anos com justo título e boa-fé, e 5 se o imóvel foi comprado com registro depois cancelado e nele se estabeleceu moradia. A especial urbana exige 5 anos em imóvel de até 250 m² usado para morar, desde que a pessoa não tenha outro. A familiar exige 2 anos, em imóvel de até 250 m² abandonado pelo ex-cônjuge.",{"pergunta":375,"resposta":376},"Usucapião em cartório serve para qualquer imóvel?","Não. Bem público não é usucapível em nenhuma hipótese. E o procedimento extrajudicial pressupõe consenso: se um confrontante ou o titular registral apresentar impugnação, o cartório encerra o pedido e a via passa a ser a judicial. O procedimento também exige que o imóvel possa ser descrito e localizado com precisão técnica, o que nem sempre é simples em área sem matrícula.",{"pergunta":378,"resposta":379},"Preciso de advogado para usucapião extrajudicial?","Sim. O artigo 216-A da Lei de Registros Públicos exige que o pedido seja instruído por advogado. Não é formalidade: o pedido é uma peça técnica, e um erro na descrição do imóvel ou na cadeia de posse costuma custar meses.",{"pergunta":381,"resposta":382},"O que acontece se um vizinho não responder à notificação?","Desde a Lei nº 13.465\u002F2017, o silêncio do confrontante notificado é interpretado como concordância. Antes dessa mudança, o silêncio equivalia a discordância e travava a maioria dos pedidos — foi a alteração que tornou o usucapião extrajudicial viável na prática.","2026-09-17","Desde 2015 dá para regularizar um imóvel por usucapião sem processo, no cartório de registro de imóveis. Os prazos de posse de cada modalidade, os três documentos que travam o pedido, quanto custa e em quanto tempo sai.",{"description":14},"artigos\u002Fusucapiao-extrajudicial-criterios",[388,389,390,391],"posse","imóvel","requisitos","prazos","Usucapião em cartório: quem pode, o que exige, quanto custa e quanto demora","Usucapião extrajudicial: requisitos, prazo e custo","F_zCINuGZdmGvPGvZz2vRuFoMMIeh6GVvt9GpHUMDeA",[396,406],{"path":397,"titulo":398,"resumo":399,"assunto":400,"tags":401,"publicadoEm":383,"leitura":405},"\u002Fartigos\u002Fanalise-de-contrato-o-que-verificar","Análise de contrato: as sete cláusulas que decidem o seu risco","A cláusula que dá problema quase nunca é a que fala do preço. Quais pontos de um contrato realmente determinam o risco de quem assina, o que verificar antes de cada um, quanto tempo leva uma análise e quanto ela custa.","contratos",[402,403,404,391],"contrato","rescisão","multa",8,{"path":407,"titulo":408,"resumo":409,"assunto":410,"tags":411,"publicadoEm":383,"leitura":405},"\u002Fartigos\u002Fregistro-de-marca-inpi","Registro de marca no INPI: o que protege, quanto custa e quanto demora","Usar um nome há anos não dá direito sobre ele. Como funciona o registro de marca no INPI, o que a busca de anterioridade evita, as etapas do pedido, quanto custa e em quanto tempo sai o certificado.","marcas",[412,413,391,414],"INPI","marca","custos",1789662757545]