Registro de marca no INPI: o que protege, quanto custa e quanto demora

Quase todo negócio pequeno começa igual: escolhe-se um nome, registra-se o domínio, abre-se o perfil, imprime-se o cartão. O nome vira a identidade da coisa. E, na quase totalidade dos casos, ele não pertence a ninguém.

No Brasil a marca se adquire pelo registro, não pelo uso. Está no artigo 129 da Lei nº 9.279/1996. Quem usa há dez anos e não registrou não é dono do nome — e pode receber, num dia qualquer, uma notificação de quem registrou ontem.

O que o registro dá, e o que não dá

O registro concede o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, dentro do ramo de atividade em que foi concedido. Com ele é possível impedir que um concorrente use nome idêntico ou parecido no mesmo segmento, exigir a retirada de produtos, agir contra perfis e domínios, e licenciar ou vender a marca como ativo.

O que ele não dá:

• Exclusividade fora da classe registrada. "Ipiranga" é posto de combustível e também é rua; marcas convivem em ramos distintos.
• Proteção automática no exterior. O registro é nacional.
• Direito sobre expressões genéricas. Ninguém registra "Padaria" para uma padaria.

Registrar o nome da empresa na Junta Comercial e registrar a marca no INPI são coisas diferentes. A primeira protege o nome empresarial no estado; a segunda protege a marca no país. Muita gente descobre a diferença quando já é tarde.

A busca de anterioridade

É a primeira etapa, é a mais barata e é a que evita o prejuízo maior. Consiste em pesquisar na base do INPI se já existe marca idêntica ou semelhante na mesma classe — ou em classe afim.

Ela não é uma consulta de sim ou não. O exame do INPI considera semelhança gráfica, fonética e ideológica: "Vitare" e "Vitarë" colidem, mas "Sol" e "Astro" também podem colidir se designarem o mesmo produto e o consumidor puder confundir a origem. Ler esse risco é o trabalho.

Pular a busca custa caro de um jeito específico: o pedido é depositado, as retribuições são pagas, doze meses se passam e o indeferimento chega — e nesse intervalo o negócio imprimiu embalagem, fez fachada e construiu audiência com um nome que terá de trocar.

As etapas, na ordem

1. Depósito do pedido. Escolhe-se a apresentação (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional), a classe e a especificação de produtos ou serviços. Paga-se a primeira retribuição. A partir dessa data já existe prioridade.
2. Exame formal. O INPI verifica se o pedido está instruído corretamente.
3. Publicação na RPI. O pedido sai na Revista da Propriedade Industrial e abre-se prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição.
4. Oposição, se houver. Quem se opõe alega o próprio direito; o depositante tem prazo para se manifestar.
5. Exame de mérito. O examinador analisa os impedimentos legais e o conflito com marcas anteriores.
6. Decisão. Deferimento ou indeferimento, ambos publicados na RPI.
7. Concessão. Deferido o pedido, paga-se a segunda retribuição e expede-se o certificado.

O registro vale 10 anos a partir da concessão e é prorrogável indefinidamente por períodos iguais. A prorrogação se pede no último ano de vigência — perder essa janela extingue o registro.

Quanto custa

São duas retribuições ao INPI, em momentos distintos: uma no depósito e outra na concessão, um ou dois anos depois. Somam-se os honorários de quem conduz o pedido.

O ponto que mais gente desconhece: há valor reduzido, de cerca de 60%, para microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte, pessoa física, cooperativa e instituição de ensino e pesquisa. Como o público típico de um registro de marca é exatamente esse, a maioria dos pedidos se enquadra — desde que a condição seja comprovada no momento do depósito.

Os valores exatos estão na tabela de retribuições do INPI, que é revista periodicamente; qualquer número escrito aqui envelheceria antes de você ler.

Cada classe é um pedido, com retribuição própria. Uma marca usada em produto e em serviço são dois pedidos.

Quanto demora

Entre 12 e 24 meses até a concessão, num pedido sem oposição. Com oposição, mais.

Vale entender uma coisa sobre essa espera: a proteção retroage à data do depósito. O tempo entre depositar e receber o certificado não é tempo desprotegido — é tempo em que o direito já está reservado e apenas ainda não foi confirmado. Por isso o momento de depositar é o mais cedo possível, e não quando o negócio "estiver maior".

O que costuma dar errado

• Registrar tarde. O custo de trocar de nome cresce com o tamanho do negócio. Quem registra no primeiro ano paga barato; quem registra no quinto às vezes descobre que não pode mais.
• Registrar na classe errada. A especificação define o alcance. Ampla demais, atrai oposição; estreita demais, deixa o concorrente entrar ao lado.
• Não usar a marca registrada. Depois de cinco anos da concessão, o registro pode ser extinto por caducidade se a marca não estiver sendo usada na classe em que foi concedida.
• Ignorar a RPI. Prazos correm da publicação, não de uma carta. Quem não acompanha a revista perde prazo de oposição, de manifestação e de prorrogação.

Quando vale a conversa

Se o nome já está em uso, se há investimento em identidade visual, se existe concorrente próximo com nome parecido, ou se alguém já pediu para você parar de usar — em qualquer um desses casos a busca de anterioridade é o primeiro passo, e ela é rápida.

O que ela responde não é só "dá para registrar". É também "quanto risco você está correndo agora", que costuma ser a pergunta de verdade.